Legislação para abrir uma loja online

Tempo de leitura: 4 minutos Reunimos 7 tópicos sobre legislação para lojas online. Normas importantes a ter em conta caso pretenda abrir um negócio online. Se, por outro lado, já vende online, verifique aqui se cumpre a legislação de e-commerce em Portugal. Não dispensa, de qualquer modo, a consulta junto do seu contabilista ou advogado.

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Tempo de leitura: 5 minutos O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD ou GDPR), que entrará em vigor no próximo dia 25 de Maio de 2018, regula a proteção e tratamento de dados pessoais singulares e a livre circulação dos mesmos. O RGPD é aplicável a todas as empresas/organizações que tratem dados pessoais de cidadãos da União Europeia.